Estabelece o art. 12 do Código de Defesa do Consum...

Q: Estabelece o art. 12 do Código de Defesa do Consumidor que “o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela re

A) Que o produto foi fornecido sem identificação clara do seu fabricante ou produtor. | B) A culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. | C) Que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste. | D) Que não colocou o produto no mercado.

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Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

Estabelece o art. 12 do Código de Defesa do Consumidor que “o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos”. E complementa que o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador só não será responsabilizado quando provar, EXCETO:

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