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Imagine que o Prefeito Municipal de Bauru, em viagem oficial ao exterior, tenha o computador pessoal que utiliza para trabalho – propriedade da Prefei...
O afilhado que cuida e tem a função de curador de sua madrinha, esta com 65 anos de idade, acometida de Alzheimer, vendeu imóvel da ofendida por R$ 80...
“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar...
“Espécie” de legítima defesa que a doutrina afirma ser inexistente, pois a situação fática não é reconhecida como legítima defesa e não exclui a ilici...
Referente ao crime tentado, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado
Agente policial comunica a autoridade policial sobre a ocorrência de contravenção penal de que sabe inocente seu desafeto, e o conduz detido até Deleg...
A lei penal posterior ao fato criminoso
A conduta de formar ajuste entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços, é tipificada como crime contra
A respeito da Lei Maria da Penha, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta com relação ao crime de corrupção ativa.