A respeito da garantia constitucional ao contrário e à
ampla defesa, julgue as assertivas abaixo e, na
sequência, escolha a alternativa CORRETA:
I- São assegurados aos litigantes em processo
administrativo e aos acusados em geral.
II- São assegurados aos litigantes em processo
judicial e aos acusados em geral.
III- Tendo em vista que a lei não excluirá da
apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a
direito, não são assegurados o direito ao contrário
e à ampla defesa em processos administrativos.
IV- São assegurados aos litigantes, em processo
judicial ou administrativo, e aos acusados em
geral, com os meios e recursos a ela inerentes.
São CORRETAS as assertivas: