À luz da Lei n.º 8.112/1990, da Lei n.º 12.527/2011 e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder...

O fundamento de um contrato consiste nos interesses opostos em relação ao objeto de acordo, enquanto o fundamento de um convênio parte do interesse co...

Julgue o item a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias. As autarquias responderão objetivamente pelos danos provocados por seus agente...

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.O prazo de vigência da apólice do seguro-garantia não poderá ser superior ao prazo estabelecid...

Em decorrência do princípio da legalidade, a lei é a mais importante de todas as fontes do direito administrativo.

No que se refere às PPPs, assinale a opção correta.

Antônia, de sessenta anos de idade, requereu a certo órgão público a emissão de documento de caráter pessoal. Em razão da negativa do pedido, Antônia ...

A respeito de servidores públicos federais, regimes jurídicos e previdenciários e processo administrativo e disciplinar, assinale a opção correta.

Em relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

Julgue o próximo item, relativos a licitações, contratose convênios.No pregão, declarado o vencedor, qualquer licitante terá o prazo de dois dias para...

Antônio, Carlos e João, servidores públicos, cometeram atos de improbidade administrativa: Antônio doou a uma pessoa física bens móveis do órgão em qu...