Na organização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,

Defensor Público, no exercício de suas atividades, entende ser manifestamente inconveniente aos interesses da parte que lhe procurou a propositura da ...

Os Centros de Atendimento Multidisciplinar da Capital e do Interior, na estrutura organizacional da Defensoria Pública do Estado de Goiás,

Considerando o disposto expressamente no artigo 4° -A da Lei Complementar n° 80/1994, trata-se de direito dos assistidos da Defensoria Pública

Atenção: As questões de números 24 a 28 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.Em relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Esta...

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 13.484/2010, o Defensor Público Conselheiro eleito

A respeito dos mecanismos de participação popular na Defensoria Pública paulista, considere as seguintes assertivas: I. Nas sessões do Conselho Superi...