De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em relação a Provisões, Ativos Contingentes e Passivo...

os passivos contingentes deverão ser registrados em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao setor Público - PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

o valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação presente na data das demonstrações contábeis.

ativo contingente é um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.

o termo provisão não deve remeter a elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis, por exemplo.

provisões são passivos decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados, como, por exemplo, valores relacionados ao pagamento de férias e décimo terceiro salário.