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A Administração Pública, diante de uma rescisão de contrato administrativo, por culpa do contratado, retém os créditos d...

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457941200239851
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: PC-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos
A Administração Pública, diante de uma rescisão de contrato administrativo, por culpa do contratado, retém os créditos decorrentes do contrato até os limites dos prejuízos causados. Nessa situação, a retenção dos créditos é de natureza:
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