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De acordo com a Lei nº 9.394/1996, qual é o órgão responsável pela elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para...

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457941200240001
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Diretrizes Curriculares da Educação Básica
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, qual é o órgão responsável pela elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica? 
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