Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200240037Sobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações com combustíveis e lubrificantes, é correto afirmar:1457941200240037Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Princípio da Anterioridade Tributária | Tributação EstadualSobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações com combustíveis e lubrificantes, é correto afirmar:Aincide a anterioridade especial no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.Bincide o princípio da anterioridade genérica no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.Cnão incide o princípio da anterioridade em qualquer de suas manifestações no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.Dincide o princípio da anterioridade próprio das contribuições sociais, no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106981Direito TributárioAcerca da Ação Anulatória de lançamento tributário, é correto afirmar queQuestão 457941200149187Direito TributárioAcerca do imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis – (ITBI), ocorrendo a consolidação da propriedade em razão do inadimplemento do devedor ...Questão 457941200228738Direito TributárioEm processo de inventário, foi apurado o valor do ITCMD devido em razão da transmissão causa mortis, e o herdeiro, após manifestação do representante ...Questão 457941200750830Direito TributárioAssinale a assertiva que se encontra em consonância com Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária.Questão 457941200941811Direito TributárioNo que respeita às espécies tributárias, é correto afirmar queQuestão 457941201074758Direito TributárioAcerca do ISS – Imposto Sobre Serviços, conforme estatuído pela Lei Complementar n° 116/2003, é correto afirmar queQuestão 457941201311489Direito TributárioA competência para a instituição de contribuição, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública, observadas as exigênci...Questão 457941201348874Direito TributárioDeterminado contribuinte foi autuado na data de 20 de janeiro de 2019 pela prática de infração tributária, de cujo Auto de Infração e Imposição de mul...Questão 457941201526909Direito TributárioDetermina o Código Tributário Nacional que, sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo ...Questão 457941201671051Direito TributárioO Código Tributário Nacional, no que dispõe acerca da fiscalização tributária, impõe o denominado “sigilo fiscal”, vedando a divulgação, por parte da ...