A Lei Orgânica do Município de Maceió, no seu Capí...

Q: A Lei Orgânica do Município de Maceió, no seu Capítulo III, trata da educação, da cultura e do desporto, estabelecendo que

A) o Poder Executivo fará publicar até trinta (30) dias após o encerramento de cada trimestre, relatório circunstanciado acerca das receitas destinadas à educação e suas respectivas aplicações. | B) o Município poderá ceder próprios municipais para o funcionamento de estabelecimentos de ensino privado para complementação das receitas destinadas à educação. | C) o Município aplicará, anualmente, nunca menos de trinta por cento (30%) da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público. | D) a relação com instituições privadas de ensino somente será permitida após a celebração de convênios, acordos ou ajustes pelo Conselho Municipal de Educação. | E) os recursos públicos municipais somente poderão ser aplicados na rede oficial de ensino, não podendo ser dirigidos a outras escolas.

457941200240038

Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Maceió - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Legislação Municipal de Maceió | Lei Orgânica Municipal de Maceió

A Lei Orgânica do Município de Maceió, no seu Capítulo III, trata da educação, da cultura e do desporto, estabelecendo que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei Orgânica do Município de Maceió, no seu Capítulo III, trata d...

A Lei Orgânica do Município de Maceió, no seu Capítulo III, trata d...