Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200240094Atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, o IPI, o ICMS, as taxas municipais pelo poder de polícia, as c...1457941200240094Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Imposto sobre Produtos Industrializados | Taxas e Tarifas | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Legislação Tributária | Impostos Federais | Imposto de Exportação | Contribuições de Melhoria | Tributação EstadualAtendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, o IPI, o ICMS, as taxas municipais pelo poder de polícia, as contribuições de melhoria e o Imposto de Exportação podem ter suas alíquotas aumentadas, respectivamente, por: Alei complementar, lei ordinária, decreto, decreto e lei complementar. Blei ordinária, decreto, lei ordinária, decreto e lei ordinária. Cdecreto, lei ordinária, lei ordinária, lei ordinária e decreto. Ddecreto, lei ordinária, decreto, decreto e lei ordinária. Elei ordinária, decreto, lei ordinária, lei ordinária e lei complementar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091046Direito TributárioDe acordo com a definição do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestaçãoQuestão 457941200106799Direito TributárioNo Código Tributário Nacional - CTN, o termo tributo é definido sob o ponto de vista do Direito Tributário, enquanto que, na Lei federal nº 4.320/1964...Questão 457941200428219Direito TributárioA Lei Complementar nº 87/1996 estabelece regras para a definição da base de cálculo do ICMS. Conforme esta lei, a base de cálculo do ICMS, para fins d...Questão 457941200777264Direito TributárioEstando o crédito tributário objeto de execução fiscal prescrito, é correto afirmar queQuestão 457941200869480Direito TributárioProcurador do município de Cuiabá consultado sobre possibilidades legislativas de iniciativa do executivo municipal que propiciassem um aumento da arr...Questão 457941200901871Direito TributárioUm estabelecimento comercial atacadista de São Sebastião/AL realiza operações internas e interestaduais com mercadoria sujeita à incidência do ICMS, e...Questão 457941201012996Direito TributárioPrefeito Municipal Aristóbulo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que acrescentou art...Questão 457941201259495Direito TributárioDeterminado Município institui ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre serviço notarial e de registro. A lei instituidora ...Questão 457941201263813Direito TributárioConforme o disposto na Lei Complementar nº 87/1996, o contribuinte do ICMS éQuestão 457941201635143Direito TributárioEm razão da visita hipotética de um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e de um Ministro do Supremo Tribunal Federal ao Tribunal Regional do Tra...