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Atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, o IPI, o ...

📅 2014🏢 FCC🎯 TJ-CE📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Imposto sobre Produtos Industrializados#Taxas e Tarifas#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Legislação Tributária#Impostos Federais#Imposto de Exportação#Contribuições de Melhoria#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FCC no concurso para TJ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Imposto sobre Produtos Industrializados, Taxas e Tarifas, Interpretação e Integração da Lei Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Legislação Tributária, Impostos Federais, Imposto de Exportação, Contribuições de Melhoria, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200240094
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Imposto sobre Produtos Industrializados | Taxas e Tarifas | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Legislação Tributária | Impostos Federais | Imposto de Exportação | Contribuições de Melhoria | Tributação Estadual
Atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, o IPI, o ICMS, as taxas municipais pelo poder de polícia, as contribuições de melhoria e o Imposto de Exportação podem ter suas alíquotas aumentadas, respectivamente, por:
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