Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200240109O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), como delineado no Código Tributário do Município de C...1457941200240109Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Cidade Ocidental - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), como delineado no Código Tributário do Município de Cidade Ocidental (Código Tributário Nº 1.087, de 07 de dezembro de 2017), tem como fato gerador Aa transmissão de direitos reais sobre imóveis, bem como a cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição desses bens. Ba transferência, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou por acessão física. Ca propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, tal como definido na lei civil, localizado nas zonas urbanas do município. Do processamento, o armazenamento ou a hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos e sistemas de informação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162460Direito TributárioEm relação às limitações do poder de tributar instituídas na Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuint...Questão 457941200687427Direito TributárioA atividade administrativa do lançamento do crédito tributário é vinculada e obrigatória. Em certos casos, no lançamento não se vai calcular o montant...Questão 457941200813997Direito TributárioUma criança de 02 anos de idade no tocante à capacidade tributária prevista no Código Tributário NacionalQuestão 457941200841141Direito TributárioO crédito tributário torna-se exigível depois de esgotado o prazo fixado, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, sem que o sujei...Questão 457941200988281Direito TributárioA forma como se estrutura o sistema tributário de um país determina o impacto dos impostos sobre o nível de renda, bem como a organização das atividad...Questão 457941201573864Direito TributárioOs tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, serão diferenciados em função do interesseQuestão 457941201658395Direito TributárioA competência tributária pode ser classificada como privativa, comum ou residual. Na competência tributária comum, duas ou mais entidades políticas tê...Questão 457941201697659Direito TributárioUm determinado diretor de uma empresa de direito privado atua com excesso de poderes gerando um crédito tributário. Diante dessa atitude,Questão 457941201756326Direito TributárioA legislação tributária determina a participação dos municípios no produto de arrecadação dos impostos da União e dos Estados. Em relação ao Imposto s...Questão 457941201989001Direito TributárioCompete ao município de Flores de Goiás