No que se refere ao procedimento administrativo e o processo judicial, fundamentada na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improb...

No que diz respeito às espécies de atos administrativos, analisar os itens. I. Atos enunciativos aplicam sanções a agentes e particulares.II. Atos nor...

Quanto à função do controle interno no setor público, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, para o desempenho de suas atribuições, o Estado adota duas formas básicas de organização e atuação administrativas:...

Sobre as hipóteses de perda do cargo pelo servidor público estável, analisar os itens abaixo: I. Decisão liminar judicial confirmada em segundo grau. ...

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, em relação à classificação dos bens públicos, quanto à disponibilidade, os bens públicos, os bens públicos cl...

Sobre os bens públicos, em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, trata-se de bens de uso comum do povo:

Fundamentando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

Em relação à designação de cargo público, assinalar a alternativa CORRETA:

Quando a administração pública distribui as competências administrativas a pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado para tal finalidade, isso é...

Com base na Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente p...