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No que tange à sistemática do controle de constitucionalidade no si...

📅 2023🏢 IADES🎯 Instituto Rio Branco📚 Direito Constitucional
#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IADES no concurso para Instituto Rio Branco. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200240314
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade
No que tange à sistemática do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.



A arguição de descumprimento de preceito fundamental, em sua modalidade autônoma, tem previsão no art. 1o , caput, da Lei no 9.882/1999, e deve ser proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de evitar ou de reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público. 

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