Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200240440O Município de Monte Castelo/SC instituiu uma igreja protestante vinculada ao município, cuja participação é obrigatória...1457941200240440Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Monte Castelo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Monte Castelo | Lei Orgânica Municipal de Monte CasteloO Município de Monte Castelo/SC instituiu uma igreja protestante vinculada ao município, cuja participação é obrigatória pelos moradores. Nos termos da Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que:ADesde que a participação não seja obrigatória aos moradores, é permitido ao Município manter e estabelecer igrejas e cultos.BÉ vedado ao Município de Monte Castelo estabelecer cultos religiosos ou igrejas, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependências ou alianças.CSomente o Governo Federal pode manter cultos e igrejas obrigatórios. DÉ permitido ao Município manter cultos e igrejas. EÉ assegurado ao Município de Monte Castelo estabelecer culto e vedado manter igreja.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103968Legislação Municipal (Santa Catarina)A política habitacional no Município de Formosa do Sul integrada à da União e do Estado objetivará a solução da carência habitacional, conforme os pri...Questão 457941200133502Legislação Municipal (Santa Catarina)Os vendedores ambulantes de gênero alimentícios, além das prescrições da Lei nº 68/1994 do Município de Formosa do Sul que lhe são aplicáveis, deverão...Questão 457941200388405Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Art. 11 da Lei Complementar nº 018/2001, o servidor ocupante de cargo ___________ poderá ser nomeado para ter exercício interinamente em ou...Questão 457941201034252Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, são competências da Câmara Municipal:I. Autorizar o Prefeito Municipal e o Vice-Prefeito a...Questão 457941201214392Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo as disposições do Art. 87 da Lei Orgânica, são direitos dos servidores públicos, entre outros: I. Vencimento, subsídios ou proventos não infer...Questão 457941201300462Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, combinado com o que dispõe a Constituição Federal, é de competência do Município de Monte Caste...Questão 457941201712564Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Decreto nº 2.613/2018 do Município de Luzerna, a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário poderá se...Questão 457941201722897Legislação Municipal (Santa Catarina)Ana Bela pretende abrir uma hamburgueria no centro da cidade de Formosa do Sul e ao observar as previsões da Lei nº 68/1994, na parte em trata da higi...Questão 457941201893492Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o Plano Diretor de Criciúma (Lei Complementar Municipal nº 95/2012 e alterações), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201931043Legislação Municipal (Santa Catarina)Dentre os dispositivos propostos no Código de Postura do Município de Santiago, está o poder de ____________________ administrativa de competência mun...