Paulo, nascido em 15/8/1996, foi denunciado em 24/...

Q: Paulo, nascido em 15/8/1996, foi denunciado em 24/5/2020, pela prática do crime de roubo majorado tentado, que teria sido praticado em 7/4/2016. Recebida a denúncia em 30/5/2020, Paulo foi condenado a

A) ocorrerá em 8 anos após o trânsito em julgado da condenação, tanto para a defesa quanto para a acusação. | B) ocorrerá em 6 anos após o trânsito em julgado da condenação para a defesa e para a acusação. | C) ocorrerá em 4 anos após o trânsito em julgado da condenação, tanto para a defesa quanto para a acusação. | D) já teria ocorrido antes do oferecimento da denúncia. | E) ocorrerá em 2 anos após o trânsito em julgado da condenação, quer para a defesa quer para a acusação.

457941200240458

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade

Paulo, nascido em 15/8/1996, foi denunciado em 24/5/2020, pela prática do crime de roubo majorado tentado, que teria sido praticado em 7/4/2016. Recebida a denúncia em 30/5/2020, Paulo foi condenado a uma pena de 2 anos e 9 meses pela prática delitiva em 20/10/2021, tendo a condenação transitado em julgado em 1/12/2021.

Nessa situação, a prescrição, segundo a jurisprudência atual do STF,

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