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A União formalizou com o Estado do Maranhão um instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a tr...

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457941200240461
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle da Gestão Pública
A União formalizou com o Estado do Maranhão um instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processou por intermédio de instituição pública federal, que atuou como mandatária da União, a fim de implementar uma determinada política pública, sendo certo que o Tribunal de Contas da União – TCU – está exigindo do Estado a prestação de contas relacionada ao mencionado ajuste.

Diante da situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta. 
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