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Regina ajuizou ação indenizatória em face de Luiz, alegando que esse último colidiu culposamente contra seu automóvel. Em sua petição inicial, Regina ...
Prudêncio impetrou mandado de segurança contra ato praticado por autoridade pública municipal em virtude de violação de direito líquido e certo, tendo...
Em sessão de julgamento de Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um dos julgadores apresentou voto divergente. O julgamento deverá prossegu...
João interpôs agravo de instrumento em face de decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela antecipada em uma ação de obrigação de fazer, e...
O juiz percebeu que o procurador do réu não tinha regular inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, nem sequer era advogado. Nesse sentido, o juiz s...
São elementos da ação:
Com relação às respostas do réu, é correto afirmar que:
Verificando que duas obrigações derivadas de um determinado contrato já se encontravam vencidas e não haviam sido cumpridas, o credor ajuizou ação de ...
João, casado e pai de três filhos, é empresário atuante no ramo do comércio de eletrônicos. Após alguns anos de atividade, ele acumulou dívidas junto ...
André, em 2020, foi intimado a pagar uma quantia de cem mil reais, por força de uma sentença condenatória transitada em julgado em 2018. Após transcor...