Agentes públicos são indivíduos que desempenham funções para o Estado, seja na administração direta ou indireta. A class...

Leia o trecho abaixo. “Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo l...

A respeito de credenciamento, é correto afirmar que diz respeito a(o):

O servidor público estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que l...

Sobre os modelos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs), marque a alternativa correta:

Sobre entidades administrativas, analise as partes que seguem: (1ª parte): As Autarquias são pessoas jurídicas de direito público com autonomia admini...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os contratos de obras públicas podem prever a fiscalização por parte da administração pública. Em relação ao papel...

Quanto ao grau de liberdade da Administração em sua prática, os atos administrativos podem ser: I. Simples. II. Discricionários. III. Vinculados. IV. ...

Os cargos públicos providos poderão ser declarados desnecessários por ato do chefe de cada Poder. Nesse sentido, conforme o Estatuto dos Servidores Pú...

A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei n. 8429/92, que trata da prática de atos de improbidade administrativa, prescreve em:

A Lei nº 8.429/1992 prevê sanções para atos de improbidade administrativa. Entre as sanções aplicáveis, de acordo com a gravidade do ato, está(ão):I -...