A Lei de Execução Fiscal dispõe, sobre esse tipo de ato, que

qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita por diário oficial.

o requerimento de adjudicação do bem penhorado poderá ocorrer antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada.

antes da decisão de primeira instância, se a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, com ônus para as partes.

a penhora deve recair preferencialmente em bem de família do executado consoante ordem legal.

uma execução final é baseada em título judicial denominado de Certidão da Dívida Ativa(CDA).

A Lei de Execução Fiscal dispõe, sobre esse tipo de ato, que

A) qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita por diário oficial. | B) o requerimento de adjudicação do bem penhorado poderá ocorrer antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada. | C) antes da decisão de primeira instância, se a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, com ônus para as partes. | D) a penhora deve recair preferencialmente em bem de família do executado consoante ordem legal. | E) uma execução final é baseada em título judicial denominado de Certidão da Dívida Ativa(CDA).

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