Uma das atribuições do fiscal do serviço de inspeção
municipal é inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos
que trabalham com produtos de origem animal.
Para isso, compete a esse profissional:
A havendo suspeita de risco à saúde, realizar a colheita da amostra para a análise fiscal, previamente à
interdição cautelar do lote ou partida encontrada.
B realizar a colheita de amostra, para fins de análise
fiscal, mediante a lavratura do termo de colheita de
amostra e do termo de interdição, quando for o caso.
C realizar uma nova colheita de amostra, quando o
resultado da análise fiscal da primeira colheita indicar que o produto é considerado de risco à saúde.
D a pedido do responsável pelo estabelecimento,
realizar, para análise fiscal, a colheita de amostra de
insumos, matérias-primas, aditivos e outros produtos
pertinentes.
E caso o produto seja considerado inadequado para
consumo humano, autorizar o responsável pelo produto a decidir o destino final do referido produto.