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Assinale a opção que indica a decisão interlocutória que não desafia recurso de agravo de instrumento, nos termos do rol do Art. 1.015 do CPC. Na resp...
a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa incorreta.
Proferida sentença que condenou Caio a pagar a Tício determinada soma em dinheiro, o réu interpôs recurso de apelação, cuja intempestividade foi certi...
Com relação à contagem de prazos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A contagem de prazo em dias úteis se aplica apenas aos...
Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, o oficial de justiça incumbido da diligência citatória, ao ser recebido pelo réu em sua residência, ...
Antônia, civilmente capaz, inconformada com as fartas provas das agressões que sua filha Maria sofre de seu genro Paulo, com quem Maria é casada, prop...
Diante da disciplina recursal estabelecida na Lei nº 13.105/2015, é correto afirmar que:
No que se refere à liquidação, é correto afirmar que:
Em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual movida por Estela Estrela, foi proferida decisão interlocutória que rejeitou a impugnação...
A respeito do processo de execução, assinale a afirmativa incorreta.