Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio...

Em 13/05/2019 o Senado aprovou a Lei n° 13.827, que amplia a Lei Maria da Penha, alterando a

Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:

Sobre as provas no processo penal,

Sobre o habeas corpus e seu processo, de acordo com o Código de Processo Penal, considere: I. A competência para processar e julgar, originalmente, o ...

Caso o querelante deixe de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, será julgada extinta a punibilida...

Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Marcos é denunciado pelo Ministério Público pelo crime de falso testemunho na sua forma simples, com ...