Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutiv...

Question 1

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutiv...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 EMAP📚 Direito Administrativo

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMAP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade, Contratos Públicos, Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200241096

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Texto associado

A administração contratou, mediante licitação pública fundamentada na Lei n.º 8.666/1993, na modalidade concorrência, obra para a construção de um cais em cortinas de estacas pranchas. A primeira colocada no certame se recusou a assinar o contrato, alegando ser suficiente uma carta-contrato ou uma nota de empenho da despesa. A administração convocou então a segunda colocada, que aceitou os termos do contrato e o assinou. O contrato previa a execução do serviço em doze meses. Ao fim do período contratual, houve intensa negociação acerca de termo de aditamento, que foi assinado um mês após o término do período de vigência contratual. Além do acréscimo de prazo, foram agregados novos quantitativos ao contrato. A obra teve continuidade, sendo concluída dentro do período previsto no termo aditivo.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato após a assinatura de termos aditivos pressupõe a preservação dos mesmos padrões de desconto global consignados na proposta da licitante vencedora relativamente ao orçamento-base da licitação.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200041750Direito Administrativo

Considere que um servidor público, após regular processo administrativo disciplinar, seja suspenso por decisão da autoridade competente, por praticar ...

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Questão 457941200483833Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.A administração direta consiste no conjunto de pessoas jurídicas que recebem diretame...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Direto

Questão 457941200709198Direito Administrativo

Com base na doutrina sobre a teoria geral do direito administrativo, assinale a opção correta.

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública

Questão 457941201330978Direito Administrativo

Em relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue os itens subsequentes.Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação p...

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública

Questão 457941201642289Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. No âmbito do direito administrativo, é possível prescindir dos “vícios de vontade”, aplic...

#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades

Questão 457941201705381Direito Administrativo

Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que segue.E...

#Conceito de Administração Pública#Regime Jurídico Administrativo

Question 2

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutiv...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 EMAP📚 Direito Administrativo

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMAP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade, Contratos Públicos, Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200241096

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Texto associado

A administração contratou, mediante licitação pública fundamentada na Lei n.º 8.666/1993, na modalidade concorrência, obra para a construção de um cais em cortinas de estacas pranchas. A primeira colocada no certame se recusou a assinar o contrato, alegando ser suficiente uma carta-contrato ou uma nota de empenho da despesa. A administração convocou então a segunda colocada, que aceitou os termos do contrato e o assinou. O contrato previa a execução do serviço em doze meses. Ao fim do período contratual, houve intensa negociação acerca de termo de aditamento, que foi assinado um mês após o término do período de vigência contratual. Além do acréscimo de prazo, foram agregados novos quantitativos ao contrato. A obra teve continuidade, sendo concluída dentro do período previsto no termo aditivo.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato após a assinatura de termos aditivos pressupõe a preservação dos mesmos padrões de desconto global consignados na proposta da licitante vencedora relativamente ao orçamento-base da licitação.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200041750Direito Administrativo

Considere que um servidor público, após regular processo administrativo disciplinar, seja suspenso por decisão da autoridade competente, por praticar ...

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Questão 457941200483833Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.A administração direta consiste no conjunto de pessoas jurídicas que recebem diretame...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Direto

Questão 457941200709198Direito Administrativo

Com base na doutrina sobre a teoria geral do direito administrativo, assinale a opção correta.

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública

Questão 457941201330978Direito Administrativo

Em relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue os itens subsequentes.Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação p...

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública

Questão 457941201642289Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. No âmbito do direito administrativo, é possível prescindir dos “vícios de vontade”, aplic...

#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades

Questão 457941201705381Direito Administrativo

Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que segue.E...

#Conceito de Administração Pública#Regime Jurídico Administrativo