O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de
serviços. O fato gerador do ISSQN é a prestação de
serviço constante da Lista de Serviços realizada por
empresa ou profissional autônomo, com ou sem
estabelecimento fixo. Sobre o Imposto Sobre Serviços,
ISSQN, analise as assertivas abaixo e, em seguida,
assinale a alternativa correta:
I. A Base de cálculo para serviços em geral, é o preço
de serviços, já para autônomos, pode ser atribuído
um imposto fixo anual.
II. Os serviços tributados são aqueles prestados por
empresa ou profissional autônomo, com ou sem
estabelecimento fixo, desde que não sejam da
competência tributária dos Estados.
III. Pode incidir sobre produção industrial se a União
assim definir por decreto.