Corey Mum é prefeito do município Fifty e pratica vários atos que, em tese, estariam no âmbito de sua competência, mas c...

A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras é uma sociedade de economia mista, de natureza jurídica de direito privado. Em relação à estrutura da Administr...

O Poder Disciplinar trata da atribuição pública da Administração em aplicar sanções e penalidades. No uso do poder disciplinar:

Entre os atos que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes, estão as portarias. Essa espécie de ato ...

É prevista na constituição a possibilidade de haver contratação por tempo determinado para atender a eventual necessidade temporária de excepcional in...

A propositura da ação de improbidade administrativa compete ao Ministério Público e deve seguir o procedimento comum previsto no Código de Processo Ci...

As sociedades de economia mista, como a Petrobras S/A, Petróleo Brasileiro, mantêm ações negociadas em Bolsa de Valores, mas o Estado detém maior part...

Para o doutrinador Hely Lopes Meirelles, a desconcentração no serviço público é um método administrativo com o objetivo de simplificação e aceleração ...

O poder de polícia é a faculdade de que a Administração Pública dispõe para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direito indi...

O Prefeito Ayla Aslan do município de Parecis iniciou trabalho de criação de centros especializados de competência, com o fito de prestar serviços de ...

Dank é servidor público e exerce as funções de supervisor da Secretaria Municipal da Cidadania vinculada ao município NOR. Dentre os atos administrati...