Um servidor público federal, em efetivo exercício, solicita afastam...

São princípios expressamente previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 como norteadores da administração pública direta e indireta...

O caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e o caput do art. 2° da Lei n°. 9784/1999 (que regula o processo administrativo) elencam os princíp...

A Lei n°. 8.112/1990 regula o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou e...

A Lei nº. 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. De acordo com essa legislação, são legitimados como ...

De acordo com a Lei nº. 9.784/1999, é CORRETO afirmar que os recursos administrativos, que não possuem disposição legal específica:

Para participar de curso de capacitação, conforme a Lei nº. 8.112/1990, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá:

De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, o servidor inabilitado em estágio probatório, mas que já era estável em cargo anteriormente ocupado, será:

Uma servidora ingressou no cargo de Auxiliar em Administração em uma Universidade Federal em agosto de 2015. Em janeiro de 2016, teve filhos gêmeos e ...

Considerando a Lei n°. 8.112/1990, NÃO corresponde a um resultado do processo de Sindicância:

Conforme a Lei n°. 8.112/1990, o ato de provimento, a contar de sua publicação, será tornado sem efeito se a posse não ocorrer no prazo de: