Acerca do concurso de agentes no direito penal, as...

Q: Acerca do concurso de agentes no direito penal, assinale a opção correta.

A) A autoria mediata é incompatível com o crime próprio. | B) Para a configuração do concurso de agentes, é necessária a pluralidade de participantes e de condutas, a relevância causal de cada conduta e a unidade de tipificação penal, sendo dispensável liame subjetivo. | C) A teoria do domínio do fato funciona como uma ratio para aferir a existência do nexo de causalidade entre o crime e o agente e serve de fundamento para considerar que houve participação no crime em razão da posição de gestor, diretor ou sócio administrador de empresa ou organização. | D) Para a caracterização do delito de associação criminosa inserido em contexto societário, é desnecessário que a denúncia contenha a descrição da predisposição comum de meios para a prática de uma série indeterminada de delitos e uma contínua vinculação entre os associados com essa finalidade. | E) A autoria mediata é incompatível com o crime culposo.

457941200241487

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Agentes

Acerca do concurso de agentes no direito penal, assinale a opção correta.

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