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O direito positivo nacional, mesmo diante de um fato em conexão com ordenamentos jurídicos de outros países, não pode ma...

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457941200241723
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais | Temporalidade e Localização dos Procedimentos | Procedimentos Processuais
Texto associado
Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.
O direito positivo nacional, mesmo diante de um fato em conexão com ordenamentos jurídicos de outros países, não pode mandar que sejam julgadas as relações jurídicas dele geradas pelo direito estrangeiro.
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