Sobre a colaboração premiada prevista na Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investiga...

Considerando os dispositivos legais acerca da prisão e da liberdade provisória, assinale a afirmativa INCORRETA.

Determinado indivíduo praticou crime de falsificação de documentos e, momentos antes da abordagem de busca e apreensão, estabelecida pela autoridade c...

Nos termos do Código de Processo Penal, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva: violência ...

As condutas descritas nos autos são tipicamente influenciadas pela relação patriarcal e misógina que o pai estabeleceu com a filha (mulher trans). O m...

A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser r...

Será exigido o reforço da fiança quando for inovada a classificação do delito, nos termos do Código de Processo Penal.

Sobre os Juizados Especiais Criminais, assinale a afirmativa correta.

Juliano, 40 anos, é servidor público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão há mais de 14 anos. Acontece que, enquanto exercia sua função e, no ...

O Ministério Público denunciou em ação penal Jonas, que é brasileiro, solteiro e com 25 anos, pela prática do crime de falsificação de documento públi...

Sobre a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, que completou 18 anos em agosto de 2024, assinale a afirmativa INCORRETA.