Sobre a prisão processual e as medidas cautelares ...

Q: Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:

A) É incabível prisão preventiva, no curso da ação penal, a requerimento do assistente do Ministério Público. | B) A fiança poderá ser reduzida, mas não dispensada, de acordo com a situação econômica do preso. | C) É incabível concessão de fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja superior a 4 anos. | D) Será admitida a decretação da prisão preventiva, independentemente do máximo da pena privativa de liberdade cominada, em caso de o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. | E) O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 anos.

457941200241832

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento de Aplicação e Recorribilidade | Prisão Preventiva | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão Domiciliar | Prisão e Liberdade Provisória

Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:

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