Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200241832Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:1457941200241832Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento de Aplicação e Recorribilidade | Prisão Preventiva | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão Domiciliar | Prisão e Liberdade ProvisóriaSobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:AÉ incabível prisão preventiva, no curso da ação penal, a requerimento do assistente do Ministério Público.BA fiança poderá ser reduzida, mas não dispensada, de acordo com a situação econômica do preso.CÉ incabível concessão de fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja superior a 4 anos.DSerá admitida a decretação da prisão preventiva, independentemente do máximo da pena privativa de liberdade cominada, em caso de o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. EO juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257597Direito Processual PenalFundamento de existência e função de um Processo Penal acusatório e garantista: por que e para que existe o Processo Penal? Mais especificamente “o fu...Questão 457941200285716Direito Processual PenalSobre o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo:Questão 457941200534469Direito Processual PenalMarina está respondendo, em liberdade, processo por crime de contrabando em uma das varas com competência criminal da Justiça Federal de Campo Grande/...Questão 457941200589637Direito Processual PenalA prisão preventivaQuestão 457941200955158Direito Processual PenalEm relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:Questão 457941200972689Direito Processual PenalA sentença condenatória foi proferida em audiência realizada no dia 10, quinta-feira. Dia 15, terça-feira, foi feriado local. O prazo de 5 dias para a...Questão 457941201071804Direito Processual PenalNo tocante à prova no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941201165726Direito Processual PenalSobre citações, intimações e sentença, é correto:Questão 457941201207820Direito Processual PenalO recurso de apelaçãoQuestão 457941202081696Direito Processual PenalA competência no Processo Penal será definida pela conexão objetiva ou teleológica