Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200241862Considere que segurado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado obteve afastamento sem direito à remuner...1457941200241862Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SPPREVDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei de Criação da São Paulo Previdência (SPPREV) | Legislação Estadual de São PauloConsidere que segurado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado obteve afastamento sem direito à remuneração, por 5 anos, de seu cargo efetivo. Nesse período, Apor ser segurado obrigatório do RPPS, terá direito aos benefícios do regime, inclusive em razão da ausência de direito à remuneração no período de afastamento.Bterá suspenso o seu vínculo com o RPPS enquanto perdurar o afastamento, independentemente de continuar recolhendo integralmente a contribuição previdenciária. Cterá assegurado o direito à manutenção da vinculação ao regime na hipótese de recolher, mensalmente, a integralidade da contribuição previdenciária, inclusive a patronal. Dmanterá o seu vínculo com o RPPS, pois este somente é suspenso ou interrompido nos afastamentos superiores a 5 anos. Eterá suspenso o seu vínculo com o RPPS enquanto perdurar o afastamento, exceto se continuar recolhendo a sua parte da contribuição previdenciária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123292Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, o Subdefensor-Geral, será indicado peloQuestão 457941200379410Legislação EstadualHá nos processos administrativos regidos pela Lei Estadual nº 13.800/2001 previsão legal paraQuestão 457941200614966Legislação EstadualDentre a conduta e práticas aceitáveis na ação profissional dos colaboradores do BANESE encontra-se.Questão 457941200730303Legislação EstadualO controle das transferências de créditos far-se-á por meio de sistema eletrônico específico. Nesse contexto, é correto afirmar:Questão 457941201158442Legislação EstadualA empresa João Alves EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), localizada em Criciúma/SC, se dedica ao comércio e realiza diversas ope...Questão 457941201182895Legislação EstadualA Lei estadual nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que institui o Código Tributário do Estado da Bahia, estabelece que a fiscalização e arrecadação d...Questão 457941201222226Legislação EstadualPara participar de determinado pregão eletrônico, a ser promovido pelo Estado de São Paulo, o interessado em contratar com a Administração Estadual, r...Questão 457941201381347Legislação EstadualO regime de previdência complementar de que trata a Lei Complementar do Estado de Pernambuco n° 257/2013, de caráter facultativo, aplica-se aos que in...Questão 457941201599990Legislação EstadualA Indústria Sofonias, localizada no Estado do Rio de Janeiro, possui saldo credor acumulado, oriundo de operações ou prestações efetuadas com alíquota...Questão 457941201670054Legislação EstadualUma Câmara Disciplinar da Polícia Civil entendeu pela aplicação da pena de demissão, divergindo da proposição da autoridade disciplinar. Nesse caso, a...