Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200241922A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção judiciais acerca das circunstâncias do crime. A jurisp...1457941200241922Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Primeira FaseA individualização da pena é submetida aos elementos de convicção judiciais acerca das circunstâncias do crime. A jurisprudência e a doutrina passaram a reconhecer, como regra, como critério ideal para individualização da reprimenda base o aumento:Ano quantum determinado de oito meses. Bna fração de 1/6 por cada circunstância;Cno quantum determinado de seis meses;Dna fração de 1/4 por cada circunstância;Ena fração de 1/8 por cada circunstância;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088188Direito PenalSávio possui um pequeno comércio de venda de material de escritório. Considerando a situação financeira precária da empresa e procurando reduzir o val...Questão 457941200135629Direito PenalNo que concerne à fixação da pena-base, é certo que o julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito a...Questão 457941200246115Direito PenalCom o cometimento de um fato delituoso e a consequente sentença condenatória pela prática deste, existem implicações que a acompanham. São os chamados...Questão 457941201060275Direito PenalNo tocante aos institutos da tentativa e consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível, é cor...Questão 457941201085783Direito PenalA respeito das normas e princípios que regem a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar que:Questão 457941201150840Direito PenalCom relação ao conceito de funcionário público e às causas de aumento de pena dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em ...Questão 457941201823348Direito PenalA causa de diminuição do Art. 16 do Código Penal, referente ao arrependimento posterior, somente tem aplicação se houver:Questão 457941201902608Direito PenalNo que diz respeito às faltas disciplinares no sistema penal, de acordo com a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa d...Questão 457941201994547Direito PenalJoão, agindo com dolo, fez declaração falsa sobre rendas e bens, para eximir-se, parcialmente, de pagamento de tributo. Registre-se que, durante as in...Questão 457941202078012Direito PenalGílson, 20 anos, trabalhava como gerente da pizzaria MASSA DELÍCIA. Todavia, em razão de sucessivos atrasos no expediente de trabalho, os empregadores...