Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200241962Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte int...1457941200241962Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualAcerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), assinale a alternativa correta.AO imposto incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços ainda que compreendidos na competência tributária dos municípios, dada à soberania do Estado e em virtude da competência concorrente.BO imposto será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo município, pelo Estado ou pelo Distrito Federal.CO imposto incidirá também sobre a entrada de bem ou mercadoria importadas do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço.DLei ordinária poderá dispor sobre a substituição tributária, mas para a definição dos contribuintes do imposto e fixação de sua base de cálculo será indispensável lei complementar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145659Direito TributárioRelativamente à obrigação tributária, fato gerador e sujeito passivo, é correto afirmar:Questão 457941200780983Direito TributárioEstão corretas apenas as afirmativasQuestão 457941201076630Direito TributárioAvalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “De acordo com o art. 150, §7º, da CR, à luz da cláusula de restituição do excesso e...Questão 457941201094499Direito TributárioA respeito da responsabilidade tributária, é correto afirmar queQuestão 457941201098661Direito TributárioSobre os temas fato gerador, capacidade tributária e obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201185311Direito TributárioAcerca da execução fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201386861Direito TributárioNos termos do Artigo 16, do CTN, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal espe...Questão 457941201631831Direito TributárioDado que o fato gerador significa um evento e a base de cálculo, a grandeza que o dimensiona numericamente, considerando-se os impostos e as taxas, é ...Questão 457941201687402Direito TributárioSobre o tema das imunidades tributárias, é INCORRETO afirmar:Questão 457941202069885Direito TributárioAvalie as afirmações a seguir: I. O imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD) tem a função extrafiscal de des...