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De acordo com o Artigo 4, inciso III, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases d...

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457941200242029
Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional
De acordo com o Artigo 4, inciso III, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades”, deverá ocorrer:
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