Analise as afirmativas abaixo no que se refere a
contratos de serviços contínuos.
1. O reajustamento e a repactuação de valores
aplicam-se se observado o interregno mínimo
de um ano.
2. A repactuação aplica-se somente na contratação de serviços contínuos quando há regime
de dedicação exclusiva de mão de obra ou
predominância de mão de obra.
3. Neste tipo de contratação o edital poderá exigir certidão ou atestado que demonstre que o
licitante tenha executado serviços similares ao
objeto da licitação, sendo todas em períodos
sucessivos, limitado a cinco anos.
4. Nas contratações de serviços contínuos com
regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, a Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se
comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.