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Sobre o regime disciplinar na execução penal é correto afirmar que
Sobre os crimes contra a dignidade sexual:
De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas,
Claudius entregou quantia em dinheiro a um amigo seu, Julius, oficial de justiça, para que este efetuasse o depósito judicial da pensão mensal devida ...
O crime de abuso de autoridade
De acordo com a Lei no 11.343/06,
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos tribunais superiores acerca do crime de excesso de exação, art. 316...
Sobre os princípios constitucionais que regem a execução penal, é correto afirmar que:
Na madrugada de um sábado, Jorge, cabo da Polícia Militar, retornava para casa, em um bairro bastante violento da capital. Policial experiente, que já...
Miro, em mera discussão com Geraldo a respeito de um terreno disputado por ambos, com a intenção de matá-lo, efetuou três golpes de martelo que atingi...