Um APÁTRIDA é o indivíduo que não é titular de nen...

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Ano: 2020Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Fundão - ESDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos

Um APÁTRIDA é o indivíduo que não é titular de nenhuma nacionalidade. É uma condição que pode acontecer até mesmo dentro do próprio país quando, por exemplo, uma minoria não é reconhecida na legislação nacional, por discriminação ou outros fatores. Porém, a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948 determina em seu Artigo 15° que:

I. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.

II. Todo brasileiro tem direito a ter quantas nacionalidades quiser.

III. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

IV. Ninguém pode ter mais que uma naturalização.

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I. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.

II. Todo brasileiro tem direito a ter quantas nacionalidades quiser.

III. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

IV. Ninguém pode ter mais que uma naturalização.

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