Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei
Complementar nº 86, de 2022, que dispõe sobre o
ordenamento territorial, definindo o zoneamento,
uso e ocupação do solo, sistema viário do perímetro
urbano da sede do Município de Mafra.
1. O uso do solo residencial pode ser Multifamiliar, quando a edificação destinada à habitação correspondente a um conjunto de duas
ou mais unidades residenciais, em uma só
edificação, ocupando um ou mais lotes.
2. Para fins de análise do nível de interferência
ambiental, entende-se por poluição visual o
lançamento na atmosfera de matéria ou energia proveniente dos processos de produção
ou transformação.
3. O território do município de Mafra é dividido em seis macrozonas, sendo Macrozona
especial as áreas contidas dentro das zonas
urbanas que concentrem áreas ou imóveis de
interesse especial.
4. O zoneamento de uso do solo, quanto à
escala para as categorias de uso comercial e
de serviços, classifica como “pequeno porte” a
área de construção até 200,00 m².
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.