Os poderes administrativos permitem ao Estado, por meio dos agentes públicos, alcançar seus objetivos. Entre os poderes ...

De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, acerca das licitações e dos contratos públicos.Para a alienação de mobiliários de escritório, sem ...

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Em quaisquer hipóteses, os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou juríd...

Pode-se conceituar o ato administrativo como sendo a exteriorização da vontade de agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, nessa cond...

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.O dolo exigido para a prática de ato de improbidade é o direto.

Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.A administração indireta do Estado é...

O novo diploma não prevê, entre as modalidades de licitação, o convite e a tomada de preços, mas inclui o pregão em seu escopo, além de instaurar uma ...

Acerca da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item a seguir.A decisão que indeferir a medida relativa à indisponibilidade de bens é insus...

À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preç...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.Nos processos administrativos, é facultado à Administração Pública agir contraria...

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...