Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200242720Conforme a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06), no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar...1457941200242720Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaConforme a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06), no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, Aabrigar a ofendida e seus dependentes no Distrito Policial se houver risco de vida para alguém da família Bsolicitar, em 24 horas, a presença do ofensor no Distrito Policial, para uma tentativa de conciliação entre este e a ofendida Cexpedir ordem policial contra o ofensor para a imediata desocupação do imóvel, a fim de que a ofendida a entregue ao ofensor Dverificar se algum dos funcionários da Delegacia de Polícia poderia abrigar, temporariamente, a ofendida e seus dependentes Efornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179581Direito Processual PenalA prisão em flagrante, cautelar, realiza-seQuestão 457941200492522Direito Processual PenalNos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada improcedente a denúncia e impronunciado o acusado, pois insuficientes ou inexistentes indícios d...Questão 457941200516922Direito Processual PenalAs medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser deferidas de forma autônoma, apenas com base na palavra da vítima. Por is...Questão 457941200728917Direito Processual PenalSobre a Lei n o 12.850/2013 (combate às organizações criminosas), está correto afirmar queQuestão 457941200941712Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta de acordo com os artigos 4° a 23 do CPP.Questão 457941201056124Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que diz respeito às disposições relativas ao Inquérito Policial previstas no Código de Processo Penal.Questão 457941201182323Direito Processual PenalNo caso de morte do ofendidoQuestão 457941201398852Direito Processual PenalSão requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:I. decisão de segunda in...Questão 457941201441926Direito Processual PenalDiz o artigo 76, caput, da Lei n° 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) que “Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública inc...Questão 457941201464763Direito Processual PenalQuanto às provas no processo penal, é correto afirmar que