Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200242755O requisito do ato administrativo que, segundo Hely Lopes Meirelles, é a “situação ou fundamento de direito ou de fato q...1457941200242755Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoO requisito do ato administrativo que, segundo Hely Lopes Meirelles, é a “situação ou fundamento de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo” é: Ao motivoBo objetoCa formaDa competênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200280236Direito AdministrativoTinnit Abib, após período como gestora do patrimônio do município Astart, foi acusada de ato de improbidade administrativa por perceber vantagem indev...Questão 457941200346532Direito AdministrativoA licitação é o procedimento por meio do qual o Poder Público procura selecionar a proposta mais vantajosa para os interesses da coletividade nos term...Questão 457941200404474Direito AdministrativoOs agentes públicos que recebem a incumbência de representar a Administração em determinado ato, ou praticar certa atividade específica mediante remun...Questão 457941200411382Direito AdministrativoO ato administrativo que é perfeito, porém ineficaz, pois depende de aprovação, homologação, dentre outros procedimentos administrativos para que se p...Questão 457941200597378Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a duração dos contratos administrativos sem investimentos, que gerem receita para a Administração, será de até:Questão 457941200747830Direito AdministrativoO controle exercido pela Câmara de Vereadores sobre determinados atos do Executivo Municipal, na dupla linha da legalidade e da conveniência pública, ...Questão 457941200880245Direito AdministrativoSegundo as definições previstas no Art. 6º da Lei n º 14.133/2021, todo serviço de engenharia que tem por objeto ações objetivamente padronizáveis em ...Questão 457941200982555Direito AdministrativoDas fases que compõem o processo de licitação, aquela que pode anteceder, conforme a Lei nº 14.133/21, as fases de apresentação de propostas e a de ju...Questão 457941201019556Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/21, as licitações serão preferencialmente realizadas sob a forma:Questão 457941202057437Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/21, é considerada uma fase preparatória do processo licitatório o/a: