A licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e
alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender.
Existem várias modalidades de licitações, tais como
A a concorrência, modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo
critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou
remuneração ao vencedor.
B o pregão, modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério
de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
C o sorteio, modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou
legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
D a dispensa, a modalidade de licitação para contratação de obras e serviços que realiza diálogos com
licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou
mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar
proposta final após o encerramento dos diálogos.