Início/Questões/Meio Ambiente e Sustentabilidade/Questão 457941200242787Conforme a Lei nº 1.160/2021, uma infração no âmbito do Processo Administrativo Infracional é caracterizada por:1457941200242787Ano: 2025Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Cotriguaçu - MTDisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Políticas Públicas e LegislaçãoConforme a Lei nº 1.160/2021, uma infração no âmbito do Processo Administrativo Infracional é caracterizada por:AO descumprimento de disposições penais municipais relacionadas a infrações cometidas por servidores públicos.BSomente ações que envolvam descumprimento de normas financeiras no âmbito municipal.CQualquer comportamento que não esteja expressamente previsto como irregular em códigos e regulamentos administrativos.DAção ou omissão que esteja em desacordo com códigos, leis, regulamentos e normas municipais, configurando desrespeito às disposições administrativas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161485Meio Ambiente e SustentabilidadeAnalise uma situação em que o órgão ambiental estadual recebe solicitação de licenciamento para distrito industrial em área de expansão urbana, e iden...Questão 457941200163618Meio Ambiente e SustentabilidadeConforme a Lei nº 1.245/2023, a fiscalização ambiental no âmbito do PMAFI deve observar o seguinte princípio presente no eixo de Regularização Ambient...Questão 457941200281432Meio Ambiente e SustentabilidadeDetermine o procedimento adequado na análise de solicitação de licença de instalação para empreendimento minerário que apresenta alterações no projeto...Questão 457941200405028Meio Ambiente e SustentabilidadeÉ o princípio básico que deve nortear a gestão de uma Unidade de Conservação:Questão 457941200735059Meio Ambiente e SustentabilidadeIdentifique a aplicação adequada das penalidades previstas no Art. 14 da PNMA para situação de descumprimento reincidente de condicionantes ambientais...Questão 457941200841178Meio Ambiente e SustentabilidadeIdentifique a principal característica do tratamento secundário no sistema de tratamento de efluentes líquidos:Questão 457941201267703Meio Ambiente e SustentabilidadeIdentifique a função do tratamento primário no sistema de tratamento de efluentes líquidos:Questão 457941201591402Meio Ambiente e SustentabilidadeQual a principal ferramenta de planejamento e gestão utilizada em Unidades de Conservação?Questão 457941201832774Meio Ambiente e SustentabilidadeÉ o principal objetivo da Educação Ambiental, que visa transformar a relação das pessoas com o meio ambiente e promover a sustentabilidade:Questão 457941202063542Meio Ambiente e SustentabilidadeDe acordo com a Lei nº 1.245/2023, um dos eixos do PMAFI que está diretamente relacionado ao trabalho de fiscalização ambiental é: