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João, por não ter pagado o crédito tributário que devia, foi demandado pela fazenda pública, por meio de execução fiscal. Posteriormente, o contribuin...
A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item.A efetividade de medida liminar para suspender a exigibilidade de créditos ...
No caso de sucessão empresarial, a responsabilidade é legal, enquanto a responsabilidade por sucessão imobiliária é considerada como sucessão real — o...
Com base nas normas do CTN, julgue o item subsecutivo, relativo à suspensão do crédito tributário.Uma das formas legais de o contribuinte obter a susp...
À luz do Código Tributário Nacional e da Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980), julgue o item seguinte. Em regra, a concessão de remissão do cré...
Julgue o item que se segue, relativos à suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória,...
Considerando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em relação ao ato administrativo do lançamento e à atividade desenvolvida para a constit...
Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.Uma pessoa jurídica de direito privado, optante pelo lucro real, ...
No que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue o próximo item.A vigência de uma lei tributária signif...
O Tribunal de Contas do Estado verificou que determinado estado da Federação deixou de recolher imposto sobre doação a filhos menores, embora a legisl...