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Acerca de bens públicos e bens comuns, das externalidades, da assimetria de informação e da teoria econômica da regulação, julgue o item seguinte.É co...
A respeito das sanções administrativas aplicáveis em razão de infrações às normas de defesa do consumidor, julgue o item subsecutivo, com base no CDC....
Em ação que trate de matéria consumerista, constitui aspecto irrelevante na análise do defeito do produto
Diversas ações civis públicas foram ajuizadas em diferentes unidades da Federação, incluindo-se o Distrito Federal, buscando-se a reparação de determi...
Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se segue. Aplica-se...
A respeito da publicidade, das sanções criminais e das práticas contratuais abusivas em relações de consumo, julgue o item a seguir, tendo como referê...
Com relação ao PROCON e ao valor da fiança referente a infrações penais previstas no CDC, julgue o seguinte item.A situação econômica do réu ou do ind...
No que concerne à disciplina aplicável à prescrição e à decadência nas relações de consumo, assinale a opção correta.
A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue o item subsequente.Considere que uma bicicleta, após ser adquirida, tenha ap...
A respeito dos princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do seu campo de aplicação, julgue o item a seguir.Para a caracterização de ...