Tendo como referência o que estabelece a Lei Complementar
nº 169, de 12 de setembro de 2014 (Câmara Municipal de Fortaleza),
é CORRETO afirmar.
I. Cabe à escola, considerada a sua identidade e a de sua
comunidade, articular o projeto político-pedagógico com os
planos nacional, estadual e municipal de educação,
assegurando a autonomia do professor na atividade docente.
II. Os estudantes serão considerados elegíveis a partir dos 14
(quatorze) anos de idade, comprovados na data da posse,
como membro no Conselho Escolar.
III. Quando se tratar de deliberação que exija responsabilidade
civil ou criminal, os estudantes, no exercício da função de
conselheiro escolar, serão representados por seus pais ou
responsáveis, devendo comparecer às reuniões tanto os
representados ou assistidos como os representantes ou
assistentes.
IV. O Diretor Escolar integrará o Conselho Escolar como membro
nato.
V. As reuniões do Conselho Escolar serão abertas, com direito à
voz, mas não a voto, a todos os que trabalham, estudam ou
têm filho matriculado na escola, a profissionais que prestam
atendimento à escola, a membros da comunidade local, a
movimentos populares organizados, a entidades sindicais e
ao grêmio estudantil.
Marque a opção correta.