///
A prescrição “ninguém será obrigado a fazer ou deixar fazer senão em virtude de lei” vai ao encontro do princípio da:
Assinale a alternativa correta que corresponde aos requisitos do ato administrativo:
Os atos administrativos classificam-se:
Assinale a alternativa INCORRETA. São princípios da administração pública:
Dentro das definições jurídicas ligadas aos contratos administrativos oriundo de um certame, quando não houver convocação para a contratação, ficaram ...
Assinale a alternativa correta:
Quanto à estrutura dos Atos, são classificados em:
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvime...
O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela lei 8666/93 confere à Administração, em relação a eles, as seguintes prerrogativas, de...
São penalidades disciplinares, EXCETO: