Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)/Questão 457941200243014Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dourados - LC 107 e no cálculo das gratificações, é correto...1457941200243014Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Lei Complementar nº 107/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de DouradosCom base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dourados - LC 107 e no cálculo das gratificações, é correto afirmar que as gratificaçõesAsão temporárias e cumulativas, podendo ser somadas aos adicionais e calculadas sobre o vencimento total.Bnão são permanentes e devem ser calculadas apenas sobre o vencimento-base do servidor.Csão permanentes e cumulativas, devendo ser calculadas sobre o vencimento-base e adicionais.Dpodem ser percebidas cumulativamente e calculadas sobre o total da remuneração do servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200217782Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Acerca do Decreto n.º 2.815/2023, é dever fundamental dos agentes públicosQuestão 457941200346153Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Segundo a Lei complementar n.º 442/2022, a Administração Direta do Poder Executivo é composta pelos seguintes órgãosQuestão 457941200398014Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Considerando a Lei Complementar n.º 442/2022, faz parte das competências da Coordenadoria Especial de Políticas de Proteção aos Direitos dos AnimaisQuestão 457941200480630Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Conforme a Lei Complementar n.º 108/2006, para fins de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, são...Questão 457941200541592Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)A administração pública direta e indireta do município de Dourados, segundo o disposto em sua Lei Orgânica, fundamentará sua atuação nos princípios daQuestão 457941200661221Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Segundo o Decreto n.º 2.964/2024, faz parte das atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoaisQuestão 457941200878371Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Com relação às práticas de assédio, abuso e discriminação, à luz do Decreto n.º 2.815/2023, é dever dos agentes públicos, incluindo aqueles da Alta Ad...Questão 457941201138235Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados, compete privativamente ao prefeitoQuestão 457941201432625Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dourados — LC 107, é proibido para o servidor públicoQuestão 457941201461944Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Segundo a Lei Complementar n.º 107/2006, a disponibilidade do servidor