Observe os seguintes itens: I. ser acompanhado por...

Q: Observe os seguintes itens: I. ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial; II. receber assistência integral à sua saúd

A) direitos do adolescente que responde a procedimento administrativo de apuração do ato infracional. | B) deveres do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei. | C) direitos do adolescentes submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei. | D) direitos sociais previstos na Constituição Federal. | E) garantias processuais do adolescentes que responde a procedimento administrativo ou judicial de apuração do ato infracional.

457941200243044

Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas Socioeducativas

Observe os seguintes itens:

I. ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial;

II. receber assistência integral à sua saúde, conforme o disposto em lei;

III. ser informado, inclusive por escrito, das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento e também das previsões de natureza disciplinar.

Os itens acima mencionados referem-se a:

Gabarito comentado

Anotações

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